O Governo pretende apresentar dia 15 de Abril uma nova lei sobre política criminal. No conjunto de medidas previstas por este documento convém salientar o destaque dado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, ao combate à fraude fiscal.

Este tipo de crime está, de acordo com o responsável pela pasta judicial, “entre os crimes considerados prioritários para a investigação”. A afirmação surgiu no âmbito da cerimónia de abertura do encontro promovido pela Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária (PJ) na Culturgest, em Lisboa, ao longo dos dias 12 e 13.

O debate em torno de questões centrais como os crimes económicos, o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo, tornou este evento num momento importante para a prevenção, detecção e neutralização de ameaças cada vez mais presentes.

O UIF é constituído por uma equipa de cooperação entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Inspecção Geral dos Impostos. Está previsto ainda que este corpo seja alargado a elementos da segurança social e da Brigada Fiscal da GNR, por forma a garantir uma resposta global mais efectiva.

Tendo em conta todo o ano de 2006, a PJ recebeu, por intermédio do UIF, 720 “comunicações” oriundas de entidades bancárias que apontavam para possíveis situações de branqueamento de capitais. 272 vieram a confirmar-se como crimes efectivos. O grande destaque destes números prende-se com o número de casos com origem em fraude fiscal. Este dado é compreensível se tivermos em conta que, do total de 272 crimes efectivos, 200 estavam directamente ligados a crimes fiscais.

Paralelamente à fraude fiscal, o UIF aponta a burla e o tráfico de droga como segundo e terceiro tipos de crime na lista divulgada pela unidade da PJ.

A novidade, contudo, prende-se com o financiamento de actividades terroristas, “responsável” por seis das ocorrências detectadas. Apesar de a diferença não ser significativa face aos anos anteriores (três em 2005 e quatro em 2004), este tipo de branqueamento assume contornos “especiais” nos dias de hoje, dadas as ameaças constantes que envolvem os países ditos “ricos”.

Alberto Costa aproveitou ainda para reforçar o investimento do seu ministério nesta área, nomeadamente através da contratação de mais 150 elementos de investigação para a PJ e mais 40 elementos de pessoal de apoio à investigação.

Artigo publicado em: O País, Destaques a 14 de Março 2007, 28ªEdição, às 1:34 am.

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