O Governo aprovou a proposta de regime jurídico das instituições de ensino superior. Este novo diploma impõe mais exigências ao funcionamento das instituições públicas e privadas e obriga à renovação das direcções científicas das instituições, passando os mandatos a ser limitados a oito anos consecutivos.

Mariano Gago, ministro da Ciência e do Ensino Superior, afirmou numa conferência de imprensa em Évora que a proposta será ainda sujeita a votação na Assembleia da República e que passa a definir um novo regime jurídico a aplicar em instituições públicas e privadas. O ministro afirmou ainda que “a questão das propinas não é um assunto prioritário na presente reforma”.

Paralelamente, esta nova proposta incide também sobre diversas áreas, entre as quais a autonomia das universidades e dos institutos politécnicos, a fiscalização ou a definição de requisitos para a criação e transformação de estabelecimentos de ensino superior.

“Trata-se de qualificar as instituições, fazer exigências de qualificação, designadamente em relação ao pessoal docente (seja do público ou do privado), e ordenar e regular a oferta formativa, agrupando estabelecimentos ou criando consórcios entre diferentes estabelecimentos”, referiu ainda o titular da pasta. Ao mesmo tempo, este disse ainda que este diploma irá “melhorar o sistema de governo das instituições, dando mais responsabilidade e autonomia, e capacidade de gestão aos seus responsáveis”.

Ainda durante a conferência de imprensa, Gago advogou que “o diploma vai também promover a renovação dos dirigentes das instituições científicas, através de uma limitação de mandatos a oito anos consecutivos. Por esta via, haverá uma renovação das lideranças no ensino superior”. “No mesmo sentido”, referiu o ministro da Ciência e do Ensino Superior, “a proposta define requisitos comuns de exigência para a criação e continuidade de estabelecimentos públicos e privados de ensino superior, impondo-se designadamente níveis absolutos de pessoal doutorado a tempo inteiro em função da dimensão das instituições”.

Ainda segundo o ministro, a proposta “pretende colocar os estudantes no centro do processo educativo” e “define um padrão internacional como meta a obedecer pelas instituições de ensino superior portuguesas”.

Artigo publicado em: O País, Destaques a 5 de Maio 2007, 35ªEdição, às 9:38 pm.

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