Sobre a égide da Presidência Alemã, os 27 líderes dos países da União Europeia reúnem-se, quinta e sexta-feira, para uma derradeira tentativa de acordo sobre o Tratado Constitucional da UE. Espera-se que este encontro ponha fim a um impasse político e institucional que dura já há dois anos (desde que foi rejeitada em referendos a Constituição por franceses e holandeses em 2005).

Todos os países estão de acordo em abandonar a palavra “Constituição”, os símbolos (bandeira e hino), e em passar a designar o Tratado Constitucional, por “Tratado sobre o Funcionamento da UE”. Todavia, este último esforço político e diplomático está ameaçado por diversas questões.

Uma delas é o peso de cada país nas decisões do Conselho da UE. A Polónia diz-se “preparada a morrer” para que seja alterado o sistema de partilha de votos entre os Estados membros, resta saber se ficará sozinha e vencerá ou se irá viabilizar um acordo à última hora, a troco de concessões financeiras ou outras.

Também os direitos sociais europeus estarão em debate. Alguns países temem que o Tratado ao integrar, como fazia a constituição, os 54 artigos sobre os direitos dos cidadãos da Carta dos Direitos Fundamentais se criem novos direitos sociais ao nível europeu.

A dificuldade de legislar num união a 27 é igualmente essencial. A “Constituição” previa o abandono da unanimidade e a passagem às decisões por “maioria qualificada” em cerca de 40 domínios, mas agora o Reino Unido opõe-se a esta medida. Outros, como a Holanda e a República Checa, querem reforçar os poderes dos Parlamentos Nacionais, que poderiam passar a bloquear certas decisões a nível europeu – uma clara limitação das competências da UE.

O primeiro-ministro português, José Sócrates, preveniu já que o falhanço de um acordo “prejudicará a Europa em todos os domínios”, mas mostrou-se confiante de que haverá um compromisso na Cimeira. Em Bratislava, José Sócrates falava após apresentar as prioridades da presidência portuguesa da UE aos chefes de governo do Grupo de Visegrado (constituído pela Eslováquia, República Checa, Hungria e Polónia.) O primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Kaczynski, disse que “se não houver razões excepcionais”, a Polónia não bloqueará as decisões no próximo Conselho Europeu: “Esperamos não ser forçados a utilizar o último recurso, o veto, e esperamos que haja um compromisso facilmente realizável.” Já o primeiro-ministro húngaro, Ferenc Gyurcsány, pediu aos seus colegas europeus que celebrem um compromisso, para não darem aos cidadãos da UE imagem de adolescentes que travam uma discussão sem nexo. O chefe do governo checo, Mirek Topolanek, apesar de ter reticências quanto ao futuro Tratado, garantiu não estar mandatado para apoiar no Conselho Europeu um veto da Polónia.

Também o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, se pronunciou: “O que peço aos chefes de Estado e de Governo esta semana é: por favor, não falhem esta oportunidade. Por favor, não minem todos os progressos alcançados até agora. Temos agora uma oportunidade real para um acordo”, disse. Para Barroso, o desafio que se coloca é mostrar se a Europa está ou não preparada para “dar à UE a capacidade para actuar no século XXI”.

Presidência Portuguesa da UE
Caso se verifique o acordo entre os países da União, o texto final do Tratado será redigido em Portugal. A partir de Julho e até Dezembro, Portugal assumirá a Presidência Portuguesa da EU. Em cima da mesa estarão as migrações e a imigração clandestina, as relações com África, a política europeia de vizinhança, a situação no Médio Oriente, nos Balcãs Ocidentais, no Sudão e no Darfur.

Desde a adesão de Portugal à União, o nosso país contribuiu não apenas para a reorganização das prioridades de política externa da União Europeia, mas dotou também a Europa de um capital de diversidade cultural mais abrangente. Durante estes vinte anos, e em dois períodos determinantes para a história da construção europeia, Portugal presidiu ao Conselho da União Europeia. Em 1992, a ratificação e entrada em vigor do Tratado da União Europeia e, em 2000, a Estratégia de Lisboa, são o legado das Presidências Portuguesas para a União Europeia.

No momento em que Portugal conduz pela terceira vez o principal órgão de tomada de decisões da União Europeia, o Amador não ficará de parte: A partir do próximo Domingo inaugura um dossier da Presidência. Os “amadores” estarão presentes em todos os momentos centrais da Presidência, mas não deixarão de parte informação de fundo sobre questões centrais da construção politica económica e social da Europa.

Com Lusa e Público Online.

Artigo publicado em: Presidência Portuguesa na UE, O Mundo, Destaques a 20 de Junho 2007, 48ªEdição, às 11:05 am.

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