O Ministério da Justiça anunciou que a partir de segunda-feira será possível a penhora electrónica de veículos (através da Internet), uma medida que vai permitir a redução em 50 por cento do valor que actualmente qualquer conservatória cobra.

“A penhora electrónica de automóveis visa permitir que se possa promover a penhora de veículos através da Internet na acção executiva, sem deslocações e com custos mais reduzidos”, referiu ao Público o Ministério.

O serviço, que será disponibilizado nesta primeira fase a título experimental a responsáveis de execução seleccionados pela Câmara de Solicitadores, estará, a partir do final do mês de Janeiro de 2008, disponível para todos os solicitadores de execução do país.

A penhora de um automóvel ou de um reboque na acção executiva poder-se-á concretizar através da Internet, poupando, desse modo, aos solicitadores de execução os gastos da deslocação, numa redução de 50 por cento relativamente ao valor que actualmente é cobrado por qualquer conservatória de registo de automóveis (cerca de 30 euros mais três euros de Imposto de selo).

A taxa de registo e os demais encargos são pagos directamente por transferência bancária do solicitador de execução para a conta da conservatória, sem deslocações à mesma.

Na penhora de automóveis on-line, o responsável pela execução autentica-se no sistema com o certificado digital fornecido pela Câmara dos Solicitadores e promove o registo da penhora por meios electrónicos, sendo posteriormente avisado, via e-mail ou SMS, quando o registo da penhora for realizado.

O novo serviço de penhoras, que se insere no programa SIMPLEX, tem como objectivo ajudar a resolver problemas do sistema judicial, em particular na cobrança judicial de dívidas/acção executiva.

Segundo dados fornecidos pelo Ministério ao Público, estima-se que, por ano, entrem nos tribunais acções executivas com um valor global de 2300 milhões de euros e findem acções executivas no valor de 1600 milhões de euros o que significa que, por ano as acções executivas que ficam pendentes no sistema judicial representam 700 milhões de euros.
Os valores fornecidos deram ainda conta do registo das 54.526 penhoras de automóveis e reboques efectuadas no ano passado.

Com: Público; Sol

Imagem: Daniel Rocha/Público

Artigo publicado em: O País, Destaques a 30 de Dezembro 2007, 103ªEdição, às 1:17 pm.

Fisco penhora certificados de aforro por quantias inferiores a seis euros
Preço da Internet em Portugal acima da média da UE
Programa de Saúde Oral vai chegar a grávidas e idosos