A nova lei do tabaco, que entrou em vigor no primeiro dia do ano, é “equívoca”, pouco precisa e de difícil aplicação, denuncia a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), lamentando o pouco tempo que os operadores tiveram para se adaptar às novas regras.

Mário Frota, presidente da associação, disse em declarações à Agência Lusa, ter “dúvidas sobre se a lei é exequível em alguns pontos” e acusou o documento de estar “tecnicamente mal elaborado”.

Além disso, Mário Frota considera ainda “muito curto” o período entre a publicação e entrada em vigor da lei. Esta foi publicada em meados de Agosto, em período de férias, para entrar em vigor a 1 de Janeiro.

“Não houve o tempo necessário para a preparação psicológica dos cidadãos e para a preparação de campanhas de informação consistentes” reitera o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

Mário Frota considera “um contra-senso” que nos restaurantes e similares com menos de cem metros quadrados a respectiva gerência possa autorizar o consumo de tabaco, e que noutros possa haver áreas contíguas sem qualquer tipo de separação, “como se de uma piscina se tratasse, em que metade tem cloro e outra parte não”.

No entendimento de Mário Frota, também “ninguém sabe quais os equipamentos que respondem às necessidades” de extracção dos fumos nas zonas reservadas a fumadores, e o modo como se faz a medição pontual dos níveis de fumo no ar.

“É uma hipocrisia muito grande que não resolve nada se os equipamentos não extraírem com eficácia o fumo”, sustenta, classificando ainda como “uma vergonha” que se proíba o consumo nos estabelecimentos de ensino e que ao mesmo tempo se crie a excepção de áreas reservadas em estabelecimentos de ensino superior.

Mário Frota considera relevante a questão das compensações das interrupções de trabalho para fumar àqueles que não fumam.

“Se até agora se estima que um fumador médio gasta um mês a mês e meio por ano com as interrupções para fumar, esses períodos poderão ser aumentados se este tiver de se deslocar para o exterior das instalações”, observou.

Sete discotecas do país recolheram assinaturas pela alteração da nova lei do tabaco

Sete espaços de diversão nocturna do país associaram-se na segunda-feira,dia 31 de Dezembro, a uma recolha de assinaturas da Associação Discotecas Nacional (ADN), que apela ao Estado que altere a nova lei do tabaco que entrou em vigor no primeiro dia do novo ano.

Na noite de passagem de ano, as discotecas Queen’s (Lisboa), Tras Tras (Guimarães), Estado Novo (Matosinhos), Estação da Luz (Aveiro), Green Hill (Foz do Arelho), Kiss (Albufeira) e Black Jack (Vilamoura) recolheram assinaturas para uma petição que propõe a alteração da nova legislação sobre o tabaco.

Segundo a Associação Discotecas Nacional, o objectivo desta recolha tentou conseguir que os proprietários das discotecas tenham a liberdade de decidir se os seus estabelecimentos são ou não abertos a fumadores.

Ao pedir essa alteração, “pretendemos evitar que os industriais do sector sejam penalizados por uma eventual prevaricação cometida por outros”, disse em declarações ao jornal Público, o director executivo da ADN, Francisco Tadeu.

Até 20 de Janeiro, a associação espera recolher um mínimo de cinco mil assinaturas, embora só sejam necessárias mil, para que uma petição seja discutida em sede de comissão parlamentar e 4000 para que seja debatida no plenário da Assembleia da República.

A ADN tem uma audiência com o ministro da Administração Interna no dia 17 de Janeiro, para analisar outras preocupações dos donos de discotecas.

Com: Lusa, Público e Jornal de Notícias

Artigo publicado em: Sociedade, Destaques a 1 de Janeiro 2008, 104ªEdição, às 11:28 pm.

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