Teixeira dos Santos, ministro das finanças confessou que a Administração Fiscal está ainda longe dos limites no que toca à cobrança coerciva de dívidas fiscais.
Falando perante a Comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, o ministro garantiu que «a Administração Fiscal ainda não está nos seus limites. Na área das inspecções, há aspectos que podemos melhorar e há um grande trabalho a fazer no que toca à detecção de situações fraudulentas e evasivas. Também no domínio das ferramentas que estão à disposição da Administração Fiscal há muito progresso a fazer, no uso de tecnologias de informação», disse.

Teixeira dos Santos considera ainda que «os sistemas de alertas podem ser mais apurados e é possível tirar maior partido dessas mesmas tecnologias para dar seguimento aos procedimentos necessários para recuperar os montantes em falta ou corrigir as matérias colectáveis».

Em causa estaria o facto de a cobrança coerciva estar, até ao final de Setembro, 4% abaixo do esperado.

Executivo acelera os processos de cobrança coerciva

PSD e PP acusam Governo de ilegalidades nas cobranças, devido à alegada aceleração do processo de cobrança de impostos em atraso. Os deputados falam de uma prática ilegal que está a prejudicar os contribuintes.

O ministro desvaloriza assim o facto do novo director-geral dos impostos pedir que todos os recursos da administração fiscal se concentrem nas cobranças coercivas. Isto, porque a cobrança coerciva estava até final de Setembro abaixo do esperado.

A oposição exigiu ainda explicações ao secretário de Estado dos assuntos fiscais sobre as acusações de que as grandes empresas fogem ao fisco. O secretário de Estado reitera as afirmações e admite que pisou o «rabo da cobra».

Artigo publicado em: Economia a 21 de Novembro 2007, 92ªEdição, às 12:07 am.

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