Luís Amado, Ministro dos Negócios Estrangeiros, anunciou na passada segunda feira (7) que o seu Ministério vai criar um grupo de reflexão para avaliar as implicações do Tratado europeu de Lisboa na política externa nacional. Amado não adiantou, no entanto, pormenores sobre a composição desse grupo ou quando iniciará os seus trabalhos.

A nova ordem estabelecida pelo Tratado da UE “impõe novas condições à política externa”, afirmou o chefe da diplomacia portuguesa, referindo-se, através de declarações da sua porta-voz à agência Lusa, ao impacto a nível interno do reforço do papel diplomático e de defesa da UE, previsto no novo Tratado que substitui a, já posta de parte, Constituição Europeia.

Prioridades políticas para 2008

As declarações do ministro foram proferidas no Seminário Diplomático, evento que reúne anualmente em Lisboa todos os embaixadores portugueses, e onde, este ano, Luís Amado fez um balanço da política externa em 2007 e perspectivou as prioridades para 2008.

“O mundo vai ter que estar atento à situação do Kosovo”, sublinhou. Também terá de ser dada atenção às transições políticas nos Estados Unidos e na Rússia, ao processo de paz no Médio Oriente, à instabilidade e insegurança no Magrebe e à regulação dos mercados energéticos.

Depois da Presidência Portuguesa da UE, Amado propõe-se “retirar as mais valias” do intenso relacionamento mantido com os países do Mediterrâneo, com o Mundo Árabe  e com as economias emergentes como o Brasil ou a China.

No âmbito da Lusofonia é preciso dar “maior profundidade estratégica” às relações com os países lusófonos afirmando a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como “plataforma de influência lusófona”.

A nível interno, o ministro frisou que a política de contenção orçamental seguida pelo governo exige a concentração de esforços nas prioridades, que definiu como a reorganização dos sistemas de gestão e de administração do MNE, a reavaliação da rede diplomática e consolar e a prossecução da coordenação inter-ministral na promoção dos interesses económicos e culturais externos.

 O Tratado Reformador da União Europeia

Apelidado de Tratado de Lisboa, o Tratado Reformador da UE, foi assinado na capital portuguesa a 13 de Dezembro passado e tem entre os seus objectivos o reforço do peso político e diplomático da Europa no mundo.

O Tratado prevê, nomeadamente, que os conselhos de ministros dos Negócios Estrangeiros  passem a ser presididos pelo alto representante para a política externa e de segurança e que a presidência do conselho de líderes dos 27 passe a ser exercida por um presidente eleito por dois anos e meio.

Apesar de assinado, o tratado tem ainda de ser ratificado / confirmado em todos os Estados membros, sem excepção, por via parlamentar ou em referendos, para poder entrar em vigor. Desta feita, e para evitar sobressaltos como os “chumbos” em referendos que inviabilizaram a Constituição Europeia, a maioria já anunciou que vai optar pela via parlamentar.

Em Portugal, o Presidente da República, Cavaco Silva, é favorável ao Tratado de Lisboa, mas já revelou publicamente que, por princípio, é contra referendos a tratados internacionais. Apesar de ser esse o desejo dos populares, Cavaco Silva já fez saber que só convocará o referendo caso seja essa a decisão da Assembleia da República.

Com: Lusa e Público

Artigo publicado em: O Mundo a 9 de Janeiro 2008, 106ªEdição, às 8:09 pm.

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