Universidade Internacional sem “interesse público” 
Joana Costa Dias
O Ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, retirou o estatuto de “interesse público” à Universidade Internacional. A Direcção-Geral do Ensino Superior apresentou ao ministro um relatório onde se diz “inequivocamente provado que a Universidade Independente não demonstra possuir as condições mínimas exigidas por lei para continuar a ser reconhecida como instituição de interesse público, requisito sem o qual não tem autorização para funcionar como estabelecimento de ensino superior”. Neste sentido, Mariano Gago assinou dois despachos que ilegalizam os pólos de Lisboa e da Figueira da Foz da Universidade Internacional.
O relatório da Direcção-Geral do Ensino Superior revela falhas sérias na Internacional: para além da falta de sustentabilidade económica e financeira do projecto, há ainda irregularidades no processo de designação do reitor. Segundo o ministério, os cursos exigidos por lei não estão em funcionamento, e os cursos abertos não possuem um corpo docente com os requisitos mínimos indispensáveis.
Os despachos seguiram para a empresa proprietária da UI – a Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S.A. Nos termos do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, o ministro atribuiu à Universidade 15 dias para contestar a decisão. A Internacional respondeu com um extenso relatório e aguarda-se uma decisão final de Mariano Gago num prazo máximo de seis meses.
A Direcção-Geral do Ensino Superior e a Inspecção-Geral têm vindo a analisar as instituições de ensino superior privado, no que diz respeito à manutenção dos pressupostos do seu reconhecimento de interesse público e à autorização de funcionamento dos seus cursos.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior prevê que o processo relativo às universidades privadas fique concluído no final deste mês, “prosseguindo então com as demais instituições”. Este é então o segundo processo do género contra uma universidade privada em menos de um mês. A 8 de Maio, Mariano Gago emitiu um despacho idêntico para a Universidade Independente.
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