Sociais-democratas fazem proposta para o ensino superior 
Ana Sofia Covas
O PSD propôs ao Governo um acordo sobre a reforma do Ensino Superior assente em cinco princípios, entre os quais a “não-governamentalização” do sistema. “O PSD propõe ao Governo um entendimento que favoreça uma reforma profunda e estável para o Ensino Superior”, segundo o vice-presidente social-democrata Calvão e Silva, em declarações numa conferência de imprensa.
Este entendimento sobre o Ensino Superior, que será debatido no Parlamento na próxima quinta-feira, terá por base, segundo Calvão e Silva, “cinco princípios essenciais”: diversidade, flexibilidade, não-governamentalização, confiança nas comunidades académicas e não-fragmentação. Estas ideias propostas pelo PSD surgem na sequência da aprovação, a 14 de Junho, em Conselho de Ministros, da nova proposta de lei de regime jurídico das instituições de ensino superior. Esta irá regular a constituição, as atribuições, a organização, o funcionamento, a competência e a fiscalização pública das instituições de ensino superior. A nova proposta de lei introduz um modelo para muitos inovador, que consiste na possibilidade de transformar instituições de ensino superior públicas em fundações de direito privado, bem como a possibilidade de criação de consórcios entre instituições. O documento propõe também a criação de um conselho geral enquanto órgão de topo das universidades e politécnicos, maioritariamente composto por professores e investigadores eleitos. Este novo órgão ficará responsável pela nomeação dos reitores das universidades. O reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, já se manifestou contra esta situação, pois considera que é necessário que o ocupante de um cargo de tão grande importância tenha por detrás de si “a força de uma eleição”.
Para que o acordo que o PSD defende seja possível, os sociais-democratas avançam com uma proposta de calendário que prevê um “período razoável” de discussão do diploma na especialidade, com consultas aos parceiros e agentes envolvidos no Ensino Superior, e a aprovação final da lei até ao fim do mês de Outubro.
“É esta a proposta que fazemos ao Governo. Se o Governo aceitar este desafio, tanto melhor. O país, o Ensino Superior e os jovens portugueses só ganharão com isso”, considerou Calvão e Silva, referindo que a Lei da Autonomia actualmente em vigor é de 1988 e foi aprovada por unanimidade, durante o primeiro Governo de maioria de Cavaco Silva. “É uma lei que vigora há quase 20 anos”, recorda. “É, portanto, legítimo aspirar a que a nova lei venha a beneficiar de uma estabilidade ao menos similar, não devendo a estruturação do Ensino Superior em Portugal ficar refém do oscilar da alternância de Governos ou de maiorias absolutas”, afirmou também Calvão e Silva, defendendo que o novo diploma venha a ser aprovado, “de preferência, por unanimidade”.
Caso o Governo não aceite a proposta de entendimento do PSD e persista “na sua teimosia”, acrescentou o vice-presidente social-democrata, “o PSD votará contra” a proposta do Executivo socialista, recusando ser “conivente com uma legislação que só criará instabilidade no Ensino Superior”. A respeito da actual proposta do Governo, que será discutida depois de amanhã, Calvão e Silva teceu-lhe duras críticas, considerando que se trata de um diploma “que agrava, de forma ostensiva, o intervencionismo estatal e o controlo governamental”. “É uma proposta que contraria o princípio da autonomia, à revelia das melhores práticas internacionais”, disse o vice-presidente do PSD, justificando ainda a proposta de acordo com o Governo com a necessidade de um “amplo consenso cívico e político no que concerne “à melhoria da qualidade e à busca da excelência do Ensino Superior”.
Com Público, Lusa, Diário Digital, RTP
Artigos relacionados:
Loading ...