UGT contra proposta de alteração do Código do Trabalho 
Joana Costa Dias
As propostas de alteração ao Código do Trabalho feitas pelas entidades patronais foram mal recebidas pela UGT. As confederações patronais apresentaram na semana passada um documento que defendia a necessidade da revisão das normas de Direito de Trabalho constantes da Constituição da República, nomeadamente no que diz respeito à segurança do emprego e a proibição dos despedimentos sem justa causa.
A União Geral de Trabalhadores (UGT) manifestou-se surpreendida com o conteúdo do documento, uma vez que o Governo tinha pedido uma apreciação ao relatório preliminar da Comissão do Livro Branco e não um conjunto de reivindicações para a revisão do Código do Trabalho, segundo o Diário Digital.
A Comissão do Livro Branco, que existe com o objectivo de rever a legislação laboral e sugerir alterações, apresentou um primeiro relatório em Junho, remetendo para Novembro o relatório final.
João Proença, secretário-geral da UGT, afirmou, em conferência de imprensa, que os pressupostos apresentados são uma “declaração de guerra” e “traduzem o desejo dos empresários de viverem num país do sudoeste asiático”.
“As confederações patronais propõem a revisão da Constituição para o despedimento ser praticamente livre, propõem agora e pela primeira vez (há três anos não o fizeram), praticamente, esvaziar os despedimentos colectivos: podem despedir hoje os trabalhadores todos para os readmitirem amanhã”, sublinhou.
A sindical considera as propostas apresentadas pelas quatro entidades patronais são irrealistas e que vão “aumentar a precariedade de trabalho em Portugal num País que, ao lado de Espanha, tem a mais alta precariedade da União Europeia”.
A UGT tem já um conjunto de propostas para apresentar na revisão do Código de trabalho que recomeça em Setembro, onde quer “mais negociação, mais adaptabilidade das condições de trabalho, menos precariedade e mais respeito pela lei», sublinhou João Proença.
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