Ministério da Justiça pretende criar base de dados genéticos 
Nádia Dinis
Portugal ainda não tem base de dados de ADN, sendo o único país da UE que não possui ainda este mecanismo, como afirmou o Ministro da Justiça, Alberto Costa, ao Diário de Notícias.
No entanto, o mesmo jornal adianta que há já uma proposta neste sentido, no Parlamento, que será discutida brevemente. Prevê-se que em 2008 o processo de criação desta base de dados esteja já concluído.
Quanto aos custos que a base de dados envolve, Alberto Costa não esclarece as verbas em causa, limitando-se a afirmar que estas são “essenciais”.
“É legítimo que nós digamos que o sistema de justiça precisa de melhorar para que a economia se possa desenvolver e as decisões de investimento possam acontecer, sendo também necessário que afectemos a essas inovações os meios necessários para que elas possam acontecer”, refere o ministro à TSF.
De acordo com Alberto Costa, a base de dados terá apenas informações genéticas de arguidos condenados a três anos de prisão, por decisão judicial. Assim, a gestão da base de dados será da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal, cujo conselho de fiscalização será nomeado em Assembleia da República.
A confidencialidade dessas informações será assegurada, pelo que apenas poderão aceder a elas magistrados e entidades de investigação criminal devidamente credenciadas.
O Ministério da Justiça está ainda a planear a criação de outras bases de dados: de inquéritos-crime, de mandados de captura nacionais e de reclusos. Estas medidas pretendem cruzar dados, de modo a tornar a identificação civil e os processos criminais mais simples e eficazes, através da e-justice (justiça electrónica).
Alberto Costa afirmou ao Diário de Notícias que “a e-justice não é um entusiasmo momentâneo”, sublinhando que “não faz sentido a justiça prosseguir caminhos que vêm de tempos muito antigos.”
Neste domínio, Bruxelas também já declarou que, até ao próximo ano, serão investidos 14 milhões de euros na partilha de dados criminais entre os estados-membros da União Europeia. Franco Frattini, Comissário da Justiça e vice-presidente da Comissão Europeia anunciou ontem a sua intenção de avançar com uma declaração sobre e-justice.
Fontes: TSF online, Diário de Notícias
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