Vinte e dois municípios vão receber menos dez por cento do duodécimo do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) a que tinham direito a partir de Novembro, devido à violação dos limites de endividamento em 2006. As câmaras vão sofrer esta penalização até que seja atingido o tecto fixado no Orçamento de Estado para esse ano.

A lei de enquadramento orçamental prevê o corte de verbas na proporção do endividamento e autoriza a fixação de um limite de dívidas, medida que vai ser agora aplicada pela primeira vez. Os montantes retidos vão reverter a favor do Fundo de Regularização Municipal, que tem por objectivo intervir em situações de crise financeira nos municípios.

As autarquias notificadas pelo incumprimento são maioritariamente do PSD: das 22 que se encontram em transgressão, só sete são socialistas. A câmara municipal de Lisboa, liderada por António Costa, excedeu o limite em quase 12 milhões de euros, passando, por isso, a receber menos 261 mil euros por mês.

Fornos de Algodres e S. Pedro do Sul são os casos mais preocupantes, uma vez que excederam o limite de endividamento em quase 40 por cento. As previsões deste ano apontam para um número de autarquias endividadas ainda maior, uma vez que 36 municípios já se encontram em situação de incumprimento.

O apuramento foi feito com base em informações das próprias autarquias. A todas foi dada a possibilidade de contestarem os resultados aquando a notificação em Setembro.

Artigo publicado em: O País a 20 de Outubro 2007, 83ªEdição, às 8:03 pm.

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