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Pinto Monteiro espera mais um mês para propor alterações ao novo CPP  Enviar por email Imprimir

Nádia Dinis

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O Presidente da República, Cavaco Silva, e o Procurador - Geral da República (PGR), Pinto Monteiro reuniram-se no Palácio da Assembleia, a fim de debater o “estado da investigação criminal” no país. Assinala-se agora um mês desde que o novo Código do Processo Penal (CPP) entrou em vigor.

Pinto Monteiro ainda não decidiu se vai propor a alteração de algumas normas mais polémicas do CPP à Assembleia da República, dizendo que irá aguardar mais um mês para depois tomar uma decisão.

De acordo com o Diário de Notícias, Pinto Monteiro reconhece que o Ministério Público tem tido dificuldades na implementação do novo CPP. Contudo, o PGR está empenhado em agilizar todo o processo.

Para isso, Pinto Monteiro reunirá, no dia 15 do próximo mês, com reunir os procuradores-gerais distritais, os directores dos Departamentos de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, bem como com um representante do Supremo Tribunal de Justiça.

Um responsável dos Departamentos de Investigação e Acção Penal avança ao Diário de Notícias que há pressões por parte dos investigadores que estão no terreno e que cooperam com a polícia diariamente. Estes consideram que o novo Código do Processo Penal é “muito mais pesado e burocrático” do que o antigo, o que pode condicionar o bom funcionamento destas mesmas investigações.

Também Pinto Monteiro se demonstrou reticente no que respeita a diminuição dos prazos de prisão preventiva, bem como à quebra do sigilo profissional. Contudo, nem a bancada socialista nem a social-democrata se fizeram ouvir quanto a estas considerações do PGR. Daí que esta reunião de Pinto Monteiro com o Presidente da República seja importante, na medida em que o apoio de Cavaco poderá ser fundamental na eventualidade de surgirem confrontos entre os deputados do PS e do PSD, responsáveis pela aprovação final do novo Código do Processo Penal.

Fontes: Público, Diário de Notícias

Artigo publicado em: O País a 16 de Outubro 2007, 82ªEdição, às 10:08 pm.


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