O Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, anunciou que irá sugerir, dentro de duas semanas, alterações legislativas ao novo Código Processo Penal (CPP).

«O Ministério Público vai propor três ou quatro alterações legislativas. Não sei se serão possíveis», referiu Pinto Monteiro. O mesmo acrescentou que solicitou aos procuradores distritais que lhe enviem as propostas de alterações que considerem essenciais, destacando que «a mais relevante» das «três ou quatro alterações legislativas» está relacionada com a grande criminalidade.

O PGR acrescentou que no caso de ser necessária a colaboração com instituições judiciais estrangeiras, o novo CPP fará com que, da parte dessas instituições «nem haja resposta, se souberem que o processo é público».

A entrada em vigor dos novos CPP e Código Penal (CP), a 15 de Setembro passado, ficou marcada por alguma polémica, nomeadamente devido ao encurtamento de prazos que o Ministério Público receia que dificulte o combate e o controlo da criminalidade. Ainda assim, o governo considera que o novo CPP, entre outras coisas, dá maior protecção às vítimas e aperfeiçoa os regimes do segredo de Justiça, das escutas telefónicas e da prisão preventiva.

Com Público, Lusa, Diário Digital

Artigo publicado em: O País a 17 de Novembro 2007, 91ªEdição, às 10:53 pm.

Pinto Monteiro espera mais um mês para propor alterações ao novo CPP
Novo Código do Processo Penal poderá dificultar controlo e combate da criminalidade
Novos códigos em vigor geram polémica