As pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças vão deixar de poder exercer actividades profissionais que impliquem o contacto com menores. Esta é uma medida que o Ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende levar ao Parlamento à margem da assinatura da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração e Abuso Sexual de Crianças, que decorreu quinta-feira passada em Lanzarote, Espanha.

A convenção, que contou com a assinatura de 24 países, incluindo Portugal, «serve para proteger melhor as crianças, criminalizando práticas que em certos Estados não estavam contempladas na lei penal [práticas como a pornografia infantil, o recurso a essa pornografia infantil e a exploração sexual no ciberespaço]. O objectivo é o de actualizar o direito criminal dos vários países intervenientes, de modo a tornar mais eficiente a protecção das crianças que são alvo de agressões», explicou em entrevista ao DN Alberto Costa.

Assim, quando esta convenção for aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, todos aqueles que cumpriram pena por abuso sexual de menores deixarão de poder exercer determinadas actividades profissionais, como a de professor, a de educador de infância, pediatra, assistente social, motorista de autocarros, a título de exemplo.

Segundo declarou o detentor da pasta da Justiça ao JN, “A necessidade de proteger as crianças contra ameaças pesa mais na balança do que a liberdade e o direito de exercício de profissões por parte de pessoas condenadas”.

«O trabalho de casa está feito na área penal»

Ao contrário dos países assinantes da convenção que não pertencem à união Europeia, que não têm a sua ordem jurídico-penal actualizada nesta matéria, Portugal tem a tarefa facilitada, uma vez que o novo Código Penal já incorpora a maior parte das medidas previstas na convenção.

«Quanto a nós, o trabalho de casa está feito com a entrada em vigor do novo Código Penal, que contemplou todas estas novas necessidades de protecção das crianças», afirmou em entrevista ao DN Alberto Costa.

No entanto, será necessário “afinar a situação dos condenados por crimes sexuais contra crianças”: «Temos de rever e de nos ocupar com o problema dos já condenados por crimes sexuais perpetrados contra crianças. Prevenir formas de reincidência específica», adiantou o ministro da Justiça.

Alberto Costa salientou ainda o facto de na Europa estarem em curso vários desenvolvimentos legislativos, entre os quais a criação de um portal europeu de Justiça com a “inclusão de uma lista de crianças desaparecidas, conhecido como e-Justice“, bem como um sistema de alerta de rapto com a ajuda da comunicação social.

Pedofilia: um crime em crescendo

Segundo um levantamento estatístico da PJ, os crimes sexuais contra crianças triplicaram em Portugal nos últimos cinco anos, tendo sido registados 1300 casos de abusos em 2006, e detidas cerca de 134 pessoas suspeitas de abusos sexuais a menores nos últimos nove meses deste ano.

Os dados avançados pela PJ dão conta, ainda, do facto de 90% dos abusadores serem do género masculino e de serem as raparigas as principais vitimas deste tipo de crime (70% dos casos).

Lisboa e Porto continuam a ser as áreas de maior incidência, sendo que a maioria dos crimes é cometida na área de residência das vítimas (40%) e por familiares (20%).

Com: DN; Público; JN

Imagem: www.brasilcontraapedofilia.wordpress.com

Artigo publicado em: Sociedade a 28 de Outubro 2007, 85ªEdição, às 12:59 pm.

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